Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário regulamenta os direitos e deveres dos cidadãos em relação aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios. Ele garante o amparo social em situações de incapacidade, idade avançada ou outros eventos previstos em lei, assegurando o acesso justo e adequado aos benefícios. Entender suas nuances é fundamental para garantir seus direitos.- O Direito Previdenciário garante o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.
- Acompanhamento em processos administrativos perante o INSS.
- Análise de benefícios e cálculos de valores.
- Recurso administrativo e judicial contra decisões do INSS.
- Consultoria preventiva sobre planejamento previdenciário.
- Assessoria em revisão de benefícios.
- Regularização de contribuições.
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Nossos Diferenciais
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Assessoria Completa
Oferecemos suporte integral em todas as etapas do processo jurídico.
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Transparência e Segurança
Garantimos clareza e segurança em todas as informações e procedimentos.
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Ética Profissional
Atuamos com rigor e compromisso com os princípios éticos da advocacia.
Pereira Pessoa Advocacia
O escritório Pereira Pessoa Advocacia atua com excelência na área do Direito Previdenciário, buscando garantir os direitos previdenciários de seus clientes. Seu trabalho abrange a assessoria completa em benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e outros benefícios por incapacidade. A missão do escritório é prestar serviços jurídicos com transparência e segurança, pautados pela ética profissional, assegurando a defesa dos interesses de indivíduos e empresas em questões previdenciárias. A Pereira Pessoa Advocacia se dedica a solucionar problemas previdenciários, buscando sempre a melhor solução jurídica para cada caso, com foco na obtenção de resultados positivos e na plena satisfação do cliente.
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Perguntas Frequentes
A aposentadoria por idade garante o recebimento de um benefício mensal vitalício ao segurado que atingir a idade mínima estabelecida pela legislação, cumprindo os requisitos de carência.
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago a segurados que se encontram incapacitados para o trabalho por doença ou acidente. O processo envolve a apresentação de perícia médica e comprovação da incapacidade.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar, por meio de perícia médica, incapacidade total e permanente para o trabalho. A carência também é um requisito, salvo algumas exceções.
A revisão de benefício previdenciário pode ser solicitada administrativamente junto ao INSS ou judicialmente, caso a via administrativa não seja exitosa. É necessário apresentar provas que demonstrem o direito à revisão.
O valor da aposentadoria varia de acordo com a sua contribuição previdenciária ao longo da vida, sendo calculado com base na média salarial e tempo de contribuição. Uma análise individualizada é necessária para determinar o valor do seu benefício.
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Localização
Santa Catarina
